O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece suporte e direitos específicos para pessoas portadoras de HIV, garantindo assistência adequada. Vamos explorar esses direitos para melhor compreensão.
1- Aposentadoria por Invalidez
Portadores de HIV em estágio avançado podem conseguir a Aposentadoria por Invalidez. A incapacidade precisa ser de caráter permanente e total (ou seja, para qualquer atividade).
Concedida quando o segurado se torna incapaz para o trabalho devido a doença.
A incapacidade deve impedir o trabalhador de forma definitiva, de modo que ele não consiga exercer nenhuma outra atividade profissional.
2- Auxílio-Doença
Quando o afastamento decorrente da doença, gera afastamento superior a 15 dias. O laudo médico deve comprovar a impossibilidade das atividades.
3- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o BPC/LOAS pode ser uma fonte de suporte. É uma opção para casos avançados, onde não tem contribuição ao INSS.
Conheça mais sobre o LOAS
Outros Benefícios destinado ao Portador do HIV.
Reabilitação Profissional
O INSS oferece programas de Reabilitação Profissional para auxiliar pessoas com HIV a retornarem ao mercado de trabalho. Isso pode incluir cursos, treinamentos e orientações para adaptações no ambiente de trabalho, buscando reintegrar o beneficiário à atividade laboral.
Isenção de Imposto de Renda
Pessoas com HIV que recebem aposentadoria, reforma ou pensão por invalidez são isentas de Imposto de Renda sobre esses rendimentos. É importante verificar os critérios e procedimentos para a isenção junto à Receita Federal.
Documentação Necessária
Para solicitar benefícios no INSS, é necessário apresentar documentos como laudos médicos, exames, relatórios e comprovantes de contribuição, quando aplicável. A documentação médica que ateste a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho é fundamental.
Apoio e Orientação Especializada
Buscar orientação de um profissional especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para sucesso e acompanhamento do pedido. Fale conosco!
O INSS oferece uma gama de benefícios e apoio para pessoas portadoras de HIV. É importante estar ciente dos direitos específicos, buscar suporte especializado e apresentar a documentação adequada para garantir acesso aos benefícios disponíveis.
